| Projeto: |
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PL 508 09/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-508/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0508-2010 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS, ESTETOSCÓPIOS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS POR ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE FORA DOS AMBIENTES NÃO HOSPITALARES OU FORA DOS LOCAIS DE ESTUDO E/OU TRABALHO, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E POR FREQUEN- TADORES DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELE- CIMENTOS DESTINADOS A COMERCIALIZAR ALIMENTOS |
| Assunto: |
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BAR / CENTRO COMERCIAL / CLIENTE / CODIGO PENAL / DEPENDENCIAS / EMPREGO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HOSPITAL / JALECO / LANCHONETE / MULTA / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROIBICAO / RESTAURANTE / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UNIDADE DE SAUDE / UNIFORME / USUARIO / UTILIZACAO / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0239-2011
ver documento Adm0458-2011
ver documento Saude0851-2013
ver documento Fin1459-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2010 | Encaminhado em 11/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 11/11/2010 | Encaminhado em 25/11/2010 | | CCJ | Recebido em 25/11/2010 | Encaminhado em 09/05/2011 | | ADM | Recebido em 10/05/2011 | Encaminhado em 16/06/2011 | | SAUDE | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | FIN | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 11/09/2012 atraves do(a) OF ATL 398/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação do órgão municipal competentes sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 508/2010, atraves do Documento Recebido nro. 454/2012
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |